Olá amig@s!
Era para vos escrever a minha opinião sobre este referendo e apelar à vossa participação, até porque, não somos muitas vezes chamados a dar a nossa opinião (infelizmente). Neste caso, nem concordo muito que tenhamos que dar a opinião sobre um assunto tão pessoal como é ter um filho, mas enfim, já que o somos, e que isso servirá para alterar ou manter uma lei, espero que façamos uso desta ferramenta mais participativa.
Como dizia, era para vos escrever a minha opinião, mas ficam as palavras do Rui Tavares, com as quais eu não podia concordar mais. Leiam, a sério, está muito bom o artigo, ele desconstrói a pergunta do referendo de uma forma muito clara!
Bom domingo, para vocês e para tod@s, principalmente para as mulheres portuguesas, que se o Sim ganhar, já não terão de ser penalizadas devido a uma decisão tão pessoal e sujeita a tantas variáveis que, penso, nem eu, nem tu, nem ninguém, podemos controlar ou avaliar.
Diana
Uma pergunta directa para uma resposta honesta
Rui Tavares
«Público» de 3 de Fevereiro de 2007
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia
11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que
nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda
com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, a
palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo
do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como
não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A
pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite
acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos",
matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de
fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e
acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na
televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao
aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a
despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e
antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem
"sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são
"pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a
favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta
sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso. "...
da interrupção voluntária da gravidez...". Até agora sabemos que a
pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem
tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez"
por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta
para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte
do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e
imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos
aproximamos da segunda parte da pergunta. "... se realizada, por opção
da mulher". No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta?
Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada
(apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da
mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar
por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa
será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a
anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se
respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque
graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for
por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é
a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A
mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve
haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de
outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a
informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver
alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado?
Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra
a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante
"por opção da mulher" ali está. "...nas primeiras dez semanas...".
Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às
dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa
precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder
andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa
"velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de
estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus
amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a
penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade.
Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é
livre. Não era esse o problema? "... em estabelecimento de saúde
legalmente autorizado?" Esta parte final é tão clara que vou poupar
palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um
estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que
não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa
existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer
dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer
dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num
estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi
expressamente autorizado para a operação em causa.Não há melhor
barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de
duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário
(uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que
a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com
ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta,
que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam
e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só
má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está
contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior.
Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é
despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da
mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer
que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite,
dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio
da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde
"legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na
farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se
assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta
pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os
limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde,
de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos
certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela
despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização
mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta,
degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal,
pede apenas uma resposta honesta.
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